Revista · COMUNICAÇÃO, DADOS & DIREITO
Diretora: MAFALDA MIRANDA BARBOSA
Número 1 · outubro 2026
DOUTRINA
- AS STRATEGIC LAWSUITS AGAINST PUBLIC PARTICIPATION E O PROBLEMA DO ABUSO DE AÇÃO
- SLAPP · STRATEGIC LAWSUITS AGAINST PUBLIC PARTICIPATION
- A INTERVENÇÃO PÚBLICA CONTRA A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
- SLAPPS: ALGUNS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO
- DEEPFAKES E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
- PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO (DE PERSONALIDADE) À HONRA: ALGUNS PROBLEMAS
JURISPRUDÊNCIA – ANOTAÇÕES
- A EUROPA E A IA: BREVE RESENHA DO QUADRO LEGAL
- JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE
- LEGISLAÇÃO RELEVANTE